01/09/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009413-16.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a -

Vistos.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 76.797,09).

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se a executada, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.

Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:27

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:44

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:43

Determinada a citação
11/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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