05/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070302-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dirce Miranda Meneghetti -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB 261337/SP)
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
01/01/2025 02:29

Suspensão do Prazo
15/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:20

Homologado o Cálculo
04/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:46

Julgada Procedente a Ação
21/02/2024 12:30

Conclusos para julgamento
23/01/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 07:38

Suspensão do Prazo
17/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 22:20

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:52

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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