22/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025985-80.2024.8.26.0114 (processo principal 1002938-60.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitor Alves Pereira - Adepom Associação de Defesa dos Policias Militares do Estado de São Paulo, -

Vistos.

Considerando o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de fls. 58, de se presumir que o bloqueio de fls.52/54 foi realizado com fins de quitação do débito.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência.

O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA (OAB 186815/SP)
21/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/08/2025 23:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
05/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 19:06

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 07:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
16/02/2025 18:42

Suspensão do Prazo
20/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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