05/09/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013899-20.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DANIEL HINDLEY INGEGNERIADVOGADO(A): DANIEL HINDLEY INGEGNERI (OAB SP471274) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. 1) Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência se dá mediante o preenchimento de dois requisitos, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo.

Na presente hipótese, em sede de cognição sumária, não restou demonstrado o perigo de dano.

Além disso, é necessária a instautração do contraditório para se verificar a existência de diferença entre a proposta feita pela ré e a contratação realizada. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado Deste modo, por agora, não demonstrado o perigo de dano, indefiro a liminar. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 23:52

Juntada de Petição
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:16

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
03/09/2025 10:16

Determinada a citação
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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