02/09/2025 23:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001655-68.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudinei de Medeiros -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória.

Para o caso de pedido de dilação probatória, com a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, não se encontrando a situação entre aquelas destacadas no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, no mesmo ato, digam as partes - e, se oficiante neste feito, o Ministério Público -, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a realização da audiência por meio virtual.

Em caso positivo, no mesmo ato, as partes deverão informar endereço de e-mail válido, assim como de suas testemunhas eventualmente arroladas inclusive as residentes em outra comarca -, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na audiência virtual, ficando as partes e eventuais testemunhas arroladas advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs (artigo 385, parágrafo 2º, do CPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente preparados (artigo 387 do CPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente.

Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

Guaíra, 27 de agosto de 2025 - ADV: MARCELO MARTINS (OAB 489797/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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