TJSP - 1035807-42.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 12:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2025 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035807-42.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Aparecida Pedroso - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.
Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG) -
20/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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