04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001296-85.2024.8.26.0103 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Rafaela Arruda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 490 do CPC.

Sem condenação em custas processuais (art. 141, § 2º, ECA).

Sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 25, Lei 12.016/09).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/09).

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: ANNA OLÍVIA MENDES ARAÚJO SILVA (OAB 477695/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:00

Juntada de Ofício
04/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:59

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 21:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:54

Classe retificada de 120 para 1691
01/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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