TJSP - 0001506-94.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
11/09/2025 15:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:21
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:45
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001506-94.2025.8.26.0079 (processo principal 1000170-38.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vinicius Pedrero de Arruda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP.
O patrono da parte credora deverá inserir a procuração na abertura do incidente, observando a correta categorização no SAJ, e atentar-se quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, pois caso seja identificada inconsistência, a petição poderá ser indeferida.
Tratando-se de Precatório, deverá a parte autora observar estritamente os termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/9/2024, sobretudo os artigos 5º e 6º, sob pena de rejeição, conforme determina o artigo 7º do aludido ato normativo.
Atentar-se, ainda, a fim de evitar a retenção indevida de imposto de renda, a necessidade de informar quando do cadastro da incidente se se trata de prestações contínuas, especificando o período a que se refere e o valor de cada parcela ou ainda se a obrigação é de natureza indenizatória, sendo indevida a efetivação de qualquer desconto.
Por fim, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, o pagamento do incidente será feito diretamente pela entidade devedora ou pela DEPRE, sendo imprescindível o correto preenchimento da conta bancária do beneficário para fins de recebimento.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do respectivo incidente, os autos serão arquivados.".
Nada Mais - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004548-84.2022.8.26.0356
Banco Bradesco Financiamento S/A
Maria Aparecida Cavalcante
Advogado: Maria Aparecida de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2022 14:26
Processo nº 1013536-75.2024.8.26.0566
Clinica Hera Estetica e Emagrecimento Lt...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Fernando Aparecido Proietti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 16:05
Processo nº 1003535-62.2025.8.26.0609
Raquel Candida de Souza
Claro S/A
Advogado: Vitor Gabriel Vasco de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 10:59
Processo nº 1002396-80.2021.8.26.0297
Isa Maria da Costa Figo
Rosaria Vasques Figo
Advogado: Leozino Marioto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2021 10:40
Processo nº 0000856-52.2021.8.26.0058
Banco do Brasil S/A
Thiago Zamarioli Alcarde
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2020 16:16