05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002881-07.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Atahide Menezes de Moura - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

VISTOS.

Fls.205/210: INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que a notória operação em questão não tem o condão de obstar a paralisação da marcha processual.

Do mesmo modo, INDEFIRO a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente execução, tendo em vista que não integrou originalmente o polo passivo da fase de conhecimento, tampouco foi reconhecido como responsável pela obrigação exequenda.

O processo deve prosseguir regularmente, observando-se os princípios da celeridade e da efetividade que regem os Juizados Especiais.

Ressalte-se quenão cabe embargos de declaraçãocontra esta decisão, por não se tratar de sentença ou acórdão, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado por meio do recurso próprio, observados os requisitos legais.

Aguarde-se em termos da decisão de fls.175/176.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ARTUR RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 392446/SP), MATHEUS MARCHAN HONORIO WAISEL (OAB 393393/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 15:13

Autos no Prazo
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:06

Não confirmada a citação eletrônica
09/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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