01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015928-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4ª, do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito estadual que permita resolver o conflito por autocomposição.

Intime-se. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
29/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 04:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:12

Expedição de Carta.
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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