TJSP - 0009605-85.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009605-85.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Agravo de Execução Penal; 0009605-85.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Helton Flavio Pinheiro de Souza; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0009605-85.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009605-85.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Helton Flavio Pinheiro de Souza; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP) -
29/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/08/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:31
Mantida a Decisão Anterior
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27/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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26/08/2025 21:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009605-85.2025.8.26.0521 (processo principal 0013678-75.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Livramento Condicional - HELTON FLAVIO PINHEIRO DE SOUZA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto pelo Ministério Público porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.
Abra-se vista à D.
Defesa para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP) -
25/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/08/2025 11:04
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
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22/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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