09/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056156-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Celso de Abreu -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 18:11

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 19:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 16:04

Não confirmada a citação eletrônica
08/08/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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