TJSP - 1037000-92.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 08:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
02/09/2025 06:29
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037000-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renato Paulo dos Santos - Indefiro ao requerente o benefício da assistência judiciária, por se mostrar incompatível com o rendimento apresentado.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
27/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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