02/09/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000269-84.2024.8.26.0297 (processo principal 1008828-47.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Helena Mistilides - Conafer - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil -

Vistos.

AR p. 106: de acordo com o artigo 274 § único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. É o caso dos autos.

Considerando que a executado já fora intimado no endereço declinado na carta (p. 18), considero válida a intimação da executada acerca da necessidade do recolhimento das custas em aberto.

Destarte, certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo de 60 dias para pagamento das custas previsto no artigo 1098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral, expedindo-se a competente certidão.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:35

Expedição de Carta.
11/08/2025 14:19

Ato ordinatório
28/05/2025 23:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:39

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
08/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
12/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 17:12

Expedição de Ofício.
13/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 15:00

Bloqueio/penhora on line
18/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:54

Ato ordinatório
16/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 03:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:00

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037000-92.2025.8.26.0114

Renato Paulo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1055618-80.2024.8.26.0224

Teresa Aparecida Goncalves Maia

Municipio de Guarulhos

Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1055618-80.2024.8.26.0224

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Teresa Aparecida Goncalves Maia

Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1006296-37.2022.8.26.0297

Pneus Delivery Comercial Atacadista de P...

Noroeste Comercio de Pneus LTDA ME

Advogado: Angelica Bernardo Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1056156-89.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Celso de Abreu

Advogado: Leonardo Vicente dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:58

Exibir Processo