TJSP - 1072773-27.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1072773-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Antonio de Souza -
Vistos.
Certifique-se o cartório trânsito em julgado.
Manifeste-se a parte autora informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese de entender que houve descumprimento, deverá apontar de forma objetiva o que entende que deixou de ser providenciado.
Cumprida a obrigação, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, No silêncio, a obrigação será extinta (art. 924, II, do CPC).
Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN (OAB 286561/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP) -
27/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 04:55
Suspensão do Prazo
-
05/04/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 08:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:10
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 13:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/01/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 18:12
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2024 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/10/2024 12:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/10/2024 10:00
Conclusos para decisão
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30/09/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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