26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000649-43.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Rodrigues dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls 259/260, deixando de resolver o mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a antecipação da tutela deferida na decisão de fls. 27/29, oficiando-se a serventia.

Não há condenação em custas e honorários, nos termos da Lei Nº 9.099/95.

Tendo em vista a desistência ser incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquivem-se os autos oportunamente.

Expeça-se o necessário com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP)
25/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 23:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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