03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000298-23.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciro Braz Pereira - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré, CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CINAAP.

Nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício para pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, depende de demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A requerente, contudo, não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, não se desincumbindo de seu ônus probatório.

Diante do exposto, intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e despesas processuais finais, sob as penas da lei.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)
02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:12

Decisão Determinação
09/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:26

Recebido o recurso
14/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 05:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:34

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:01

Concessão
23/09/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 04:07

Suspensão do Prazo
02/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:34

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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