TJSP - 1007571-37.2017.8.26.0510

1ª instância - 01 Civel de Rio Claro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA ALICE BESSANI DE MELO

CPF *03.***.*62-83

FILIPE BESSANI DE MELO

CPF *13.***.*53-98

Advogados

KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES

OAB: 262404/SP

CPF *83.***.*02-01

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILIANA BIANCHI SANTO

LUISA ILIANA SANTO, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ILIANA BIANCHI SANTO

LUIS SANTO FILHO - SUCESSOR DE ILIANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM RIBEIRAO PRETO-

MARIANA HONORIO DE MORAES PEIXOTO ZERBO MIANO

CPF *18.***.*66-14

CLAUDEMAR ROBERTO DE SOUSA E OUTRO

FLAVIA ELINA DAS NEVES DE SOUZA

EULALIA LOPES DA CRUZ

FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A - UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL

Advogados

SIRLEI PEIXOTO ZERBO

OAB: 61098/SP

CPF *62.***.*61-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007571-37.2017.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Alice Bessani de Melo - - Filipe Bessani de Melo - Mariana Honorio de Moraes Peixoto Zerbo Miano e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; DECLARO a propriedade por usucapião dos autores ANA ALICE BESSANI DE MELO E FILIPE BESSANI DE MELO sobre o imóvel de transcrição nº 28.654 do 1º CRI, descrito na planta de fls. 342/343 e memorial de fls.341, servindo esta sentença com título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Transitada em julgado, com certidão nos autos, valerá a presente como MANDADO, devendo a parte interessada imprimir esta sentença e apresentar a senha dos autos (disponibilizada no rodapé) perante o Sr.

    Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente para conferência, cumprimento e registro nos termos da presente sentença, independentemente de custas, emolumentos e contribuições, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

    Ciência à Defensoria Pública.

    P.I.C. - ADV: KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES (OAB 262404/SP), KEILA MAELI DA CRUZ DE MORAES (OAB 262404/SP), SIRLEI PEIXOTO ZERBO (OAB 61098/SP)

  • 01/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/07/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 19:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/10/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 08:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 09:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:32

    Nomeado Curador

  • 31/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 09:29

    Determinada a Expedição de Edital

  • 28/05/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:35

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:59

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 11:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/10/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 12:02

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 14:19

    Decisão

  • 27/09/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/07/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 12:35

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:34

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 12:57

    Decisão

  • 05/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:26

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2019 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 14:07

    Decisão

  • 29/01/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:49

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 19:07

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 19:05

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 18:37

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 13:17

    Decisão

  • 22/08/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2018 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 10:46

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 16:07

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2018 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2018 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2018 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2018 15:43

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2018 16:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2017 14:30

    Decisão

  • 14/09/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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