29/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:53

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 13:50

Despacho
08/05/2025 14:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 13:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:35

Recurso Especial
24/03/2025 11:35

Despacho
18/03/2025 18:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 18:00

Prazo
17/03/2025 22:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 14:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:02

Acórdão registrado
13/02/2025 18:31

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:30

Provimento em Parte
13/02/2025 09:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 07:23

Despacho
05/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 15:04

Inclusão em Pauta
14/01/2025 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/01/2025 17:52

Despacho À Mesa
13/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio
10/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 11:35

Processo Cadastrado
02/10/2024 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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