TJSP - 0013354-03.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013354-03.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ERICK SANTOS COSTA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Int.
Bauru, 03 de setembro de 2025. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP) -
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:08
Ato ordinatório
-
20/08/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:31
Suspensão do Prazo
-
14/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:37
Homologado o Cálculo
-
11/02/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:40
Ato ordinatório
-
04/02/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:46
Determinada a Regressão de Regime
-
23/10/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 09:59
Ato ordinatório
-
07/10/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/10/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:05
Concedida Progressão de regime
-
10/07/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:39
Ato ordinatório
-
11/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:05
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:14
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:02
Homologado o Cálculo
-
27/07/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/02/2023 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/02/2023 08:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 12:40
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/01/2023 22:51
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 19:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 09:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00