05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039003-39.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Rodrigues - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de obrigação de fazer, pelo rito comum, proposta por HENRIQUE RODRIGUES, menor representado por sua genitora, em face de PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S/A, condenando a ré em obrigação de fazer para arcar com a integralidade das despesas e procedimentos elencados no relatório clínico para tratamento terapêutico multidisciplinar do autor pelo método ABA (Análise Comportamental Aplicada), em clínicas de sua rede credenciada, por prazo indeterminado e sem limitação de número de sessões anuais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Outrossim, confirmo a antecipação de tutela concedida (fls. 35/36).

Em razão da sucumbência parcial, condeno a ré no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas, atualizadas a partir do desembolso, assim como em 70% (setenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

P.R.I. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP), MARIANA TASSINARI AMARAL (OAB 434275/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:38

Juntada de Ofício
17/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
07/07/2025 04:30

Suspensão do Prazo
28/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
03/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
29/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:32

Juntada de Petição de parecer
24/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
21/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
11/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
03/06/2024 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
04/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/02/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 22:47

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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