TJSP - 0010477-90.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010477-90.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JEFERSON GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de JEFERSON GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ANDRÉA VASQUES BARBOSA (OAB 340243/SP)

  • 04/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:45

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:16

    Apensado ao processo

  • 25/06/2025 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 10:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2025 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2025 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 17:20

    Apensado ao processo

  • 21/05/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2024 23:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 05:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 00:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 00:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 00:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 00:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 04/07/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 07:23

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 18:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 18:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 18:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 19:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:01

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/11/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2023 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 18:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:11

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:55

    Apensado ao processo

  • 01/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/01/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 16:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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