12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009101-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIANO CERQUEIRA DE JESUS BISPO - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado, e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 48 (quarenta e oito) dias da pena corporal, atento as 578 (quinhentos e setenta e oito) dias de horas de frequência escolar no período de 27/01/2025 a 30/01/2025, 03/02/2025 a 02/07/2025, 10/02/2025 a 17/04/2025, 12/05/2025 a 16/05/2025, 19/05/2025 a 29/05/2025, 01/07/2025 a 01/08/2025 e de 23/07/2025 a 01/08/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Totalizando 52 (cinquenta e dois) dias de remição por estudo e leitura do sentenciado preso na unidade prisional Reginópolis - Penit.

I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin".

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:50

Declarada a Remição
03/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:26

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002504-11.2024.8.26.0619

Bon - Mart Frigorifico LTDA

53.598.750 Fabio Aparecido Rodolfo

Advogado: Nelson Amatto Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1007033-69.2024.8.26.0297

Antonio Santos Tofoleti

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0004531-09.2025.8.26.0664

Italo Miguel Guirao Tereza

Advogado: Italo Miguel Guirao Tereza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1042733-28.2025.8.26.0053

Luis Eduardo Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudemir Liberale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0014804-61.2023.8.26.0003

Sociedade Unificada Paulista de Ensino R...

Beatriz Helena Pizarro de Lorenzo

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 15:34

Exibir Processo