09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:18

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 19:15

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000951-88.2025.8.26.0431 (processo principal 1002953-48.2024.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Kelly Cristhine Bianzeno Georgopoulos -

Vistos.

Pgs. 113/114.

Diante da concordância expressa da Fesp, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora (pg. 18).

Considerando a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda o(a) requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório/precatório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015.

Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades.

Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg.

Tribunal, in verbis: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)".

A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo.

Valor a ser requisitado: R$ 12.370,72.

Data base do cálculo: 11/08/2025.

Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:35

Homologado o Cálculo
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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