TJSP - 1500177-34.2020.8.26.0180

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO BELI

Advogados

LUCAS NEPPI FORNAZERO

OAB: 349693/SP

CPF *16.***.*13-11

Terceiro

Partes

A FLORA

CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:21

    Protocolo Juntado

  • 11/09/2025 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500177-34.2020.8.26.0180 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - PAULO SERGIO BELI -

    Vistos.

    Cota de fl. 277: defiro.

    Intime-se o autor do fato, por seu advogado via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre eventual conclusão do processo junto à CETESB, apresentando a documentação pertinente.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, oficie-se ao Centro Técnico Regional de Campinas para que esclareça sobre eventual reparação integral do dano ambiental.

    Intime-se. - ADV: LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP)

  • 02/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 11:32

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:32

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:51

    Protocolo Juntado

  • 25/06/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:18

    Protocolo Juntado

  • 14/11/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:17

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:08

    Protocolo Juntado

  • 13/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:21

    Protocolo Juntado

  • 03/10/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 12:50

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 17:38

    Protocolo Juntado

  • 12/04/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 11:37

    Protocolo Juntado

  • 24/03/2022 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 15:01

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 17:05

    Protocolo Juntado

  • 05/10/2021 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 12:30

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 15:38

    Protocolo Juntado

  • 04/05/2021 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2021 14:27

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 16:08

    Protocolo Juntado

  • 27/11/2020 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 12:19

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 08:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 09:58

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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