15/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030247-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alice Luiza Mello Messias Representado Por Bruna Mello da Silva - Recanto e Haras Della Vittoria Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte requerida a pagar à autora a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 12.000,00, com correção monetária pelo IPCA contada a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento da lesão (responsabilidade extracontratual) até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, da diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024, reputando-se zero o índice negativo; e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC, diante da inépcia parcial da inicial, por ausência de indicação clara do objeto a ser ressarcido.

Responderá a ré pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação (danos morais), nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público porque este manifestou expresso desinteresse de se manifestar e/ou de acompanhar os autos (fl. 55/59).

P.I.C.. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB 265895/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:08

Desentranhado o documento
11/11/2024 04:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:39

Expedição de Carta.
25/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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