TJSP - 1019832-76.2019.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERONICA ALBERNAZ SANTOS

CPF *85.***.*43-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

BANCO ITAU S/A

CNPJ: 62.808.977/0001-97

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019832-76.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú S/A -

    Vistos.

    Manifeste-se a Defensoria Pública Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fls. 350.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

  • 27/08/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:48

    Nomeado Defensor Dativo

  • 25/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

  • 14/07/2025 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:33

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2025 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:37

    Decisão Determinação

  • 08/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 19:33

    Nomeado Defensor Dativo

  • 08/04/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 04:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:11

    Nomeado Defensor Dativo

  • 13/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 24/08/2024 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/06/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 05/06/2024 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/11/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/10/2023 14:03

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/10/2023 13:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

  • 23/10/2023 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 17:35

    Recebido o recurso

  • 25/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/12/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:23

    Decisão

  • 19/08/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 20:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/06/2021 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2021 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:57

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2020 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 10:40

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:28

    Decisão

  • 09/01/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/05/2019 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2019 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 10:26

    Recebido o recurso

  • 14/05/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:26

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 24/04/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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