09/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0165434-57.2008.8.26.0100 (583.00.2008.165434) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - William Yujiro Arai - - Roger Akio Arai - - Elizete Yukie Otsuka - Estevam Hernandes Filho e outros - Aires Galhardo - - Rute Melo Araujo Galhardo - - Machado de Campos Advogados Associados - - Derapar Construções Ltda - Vistos 1.

Fls. 3492/3522: Impugnação à penhora dos executados ESTEVAM HERNANDES FILHO e SONIA HADDAD MORAES HERNANDES alegando, em suma, a falta de citação da executada PUBLICAÇÕES GAMALIEL, a incorreção do valor valor histórico devido, cerceamento de defesa e incorreção na atualização do cálculo do valor devido (fls. 3492/3522).

Manifestação dos exequentes (fls. 3530/3536 e 3537/3538).

Decido. 1.1.

Os patronos de SONIA são os mesmos dos do executado ESTEVAM, que já estavam cadastrados no sistema para o recebimento de intimações.

Desnecessária a repetição do cadastrado, mas, para evitar maiores discussões, os causídicos foram também cadastrados para a devedora. 1.2.

A despeito da ausência de interesse dos executados ESTEVAM e SONIA de defenderem os interesses da executada PUBLICAÇÕES GAMALIEL, anoto, para meu controle, que a decisão de fls. 2327 (numeração dos autos eletrônicos) reconheceu, há muito, o comparecimento espontâneo de todos os executados em razão do acordo firmado a fls. 2307/2311 (numeração dos autos eletrônicos).

Quanto ao mais, a impugnação cabível neste momento processual é aquela prevista no art. 854, §3º, CPC, isto é, caberia aos executados comprovar que as quantias constritas via Sisbajud seriam impenhoráveis e/ou que remanesceria indisponibilidade excessiva em relação ao que fora determinado na decisão que autorizou a constrição.

Não fizeram nenhum dos dois, limitando-se a tentar rediscutir questões já analisadas e preclusas quanto ao valor do débito, o que não é admitido.

Aliás, claramente os executados agem de má-fé, alterando a verdade dos fatos a fim de induzir o juízo a erro e prejudicar a parte contrária quando afirmam falta de citação dos devedores e que não teriam sido intimados dos cálculos dos exequentes, além de insistirem, de odo temerário, em apresentar questões já decididas e preclusas.

Condeno-os, assim, como litigantes de má-fé ao pagamento de multa de 2% do valor corrigido da causa (arts. 80, II e V, cc 81, caput, ambos do CPC).

Rejeito a impugnação.

Converto a constrição e penhora.

Já transferidos os valores para a conta judicial, tão logo preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor do credor, mediante formulário. 2.

Fls. 3484/3491, 3537/3529, 3550 e 3556/3558: O pedido de ingresso do peticionário Sérgio Martins Veiha já foi indeferido (fls. 3437) e, inclusive, tal decisão foi mantida pelo E.

TJSP (fls. 3551/3554).

Nada mais a deliberar.

E, pelo mesmo motivo que se indeferiu sua inclusão no polo ativo, fica indeferido o pedido de reserva de metade dos créditos alcançados nesta execução, já que, conforme apontado de forma clara na decisão agravada, "(...) não basta a constatação da existência da sociedade de fato para que se possa discutir os valores devidos a cada sócio, o que depende de apuração de haveres, com a necessária dissolução da sociedade, procedimento a ser realizado pelo interessado em ação autônoma." (fls. 3437) Melhor sorte não assiste ao peticionário quanto ao seu pedido de intervenção como assistente, pois descabe a intervenção de terceiros na modalidade de assistência em processos de execução.

Para que o terceiro interessado intervenha no processo em favor de uma das partes é necessária a demonstração do interesse jurídico não meramente econômico (art. 119, caput, CPC).

Indefiro. 3.

Fls. 3547/3549: 3.1.

Em relação ao pedido de expedição de ofício ao oficial de registro de imóveis para averbação da penhora independentemente das assinaturas dos compradores, reporto-me à decisão de fls. 3381, primeira parte. 3.2.

Em relação aos pedidos de penhora dos outros dois imóveis, necessária a apresentação de certidão de matrícula atualizada (ou, no caso do imóvel localizado nos Estados Unidos da América, documento equivalente que comprove a titularidade dos executados).

Concedo o prazo de 15 dias ao exequente.

Decorridos, na inércia, arquivem-se.

Int. - ADV: JULIANO LAZZARINI MORETTI (OAB 184125/SP), ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP), JULIANO LAZZARINI MORETTI (OAB 184125/SP), ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP), FERNANDO MACHADO DE CAMPOS (OAB 195747/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP), JOSE MACHADO DE CAMPOS FILHO (OAB 24297/SP), GENI NOBUE SUZUKI (OAB 104376/SP), ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP), ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (OAB 132409/SP), ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (OAB 132409/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:29

Decisão Determinação
07/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/01/2025 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 18:01

Bloqueio/penhora on line
11/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 19:09

Decisão Determinação
17/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
27/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:49

Decisão Determinação
31/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 19:38

Decisão Determinação
24/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:59

Decisão Determinação
13/07/2023 16:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:54

Decisão Determinação
20/06/2023 19:31

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 14:07

Decisão Determinação
14/04/2023 17:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 15:44

Expedição de Alvará.
30/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:57

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:22

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:45

Juntada de Ofício
10/10/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 19:10

Expedição de Ofício.
29/08/2022 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:55

Decisão Determinação
24/08/2022 17:27

Conclusos para decisão
06/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
26/05/2022 23:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 18:59

Penhora Deferida
26/04/2022 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 09:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 22:22

Decisão
03/03/2022 08:43

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:35

Conclusos para despacho
07/12/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 17:07

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:05

Juntada de Ofício
06/12/2021 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2021 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 16:27

Expedição de Certidão.
30/09/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 21:52

Decisão
28/09/2021 13:38

Conclusos para decisão
28/09/2021 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 09:46

Decisão
25/08/2021 19:18

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 06:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 10:32

Decisão
07/08/2021 07:28

Conclusos para decisão
14/06/2021 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/05/2021 15:49

Conclusos para decisão
13/05/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 06:09

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:30

Ato ordinatório
23/04/2021 01:07

Suspensão do Prazo
22/04/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 16:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2021 11:42

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 21:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 18:51

Decisão
05/02/2021 13:17

Conclusos para decisão
20/01/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 22:37

Suspensão do Prazo
10/12/2020 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2020 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 20:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2020 09:04

Conclusos para decisão
23/11/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 18:28

Decisão
19/11/2020 16:35

Conclusos para decisão
30/10/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:32

Conclusos para decisão
01/10/2020 06:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 18:54

Decisão
29/09/2020 15:43

Conclusos para decisão
15/09/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 17:28

Decisão
09/09/2020 15:38

Conclusos para decisão
08/09/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:22

Processo Digitalizado
25/08/2020 10:20

Decisão
25/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:19

Proferido Despacho
25/08/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 10:16

Expedição de Ofício.
13/01/2020 10:16

Ato ordinatório
13/01/2020 10:15

Expedição de Mandado.
21/11/2019 13:17

Recebidos os autos do Advogado
12/11/2019 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2019 13:21

Expedição de Certidão.
07/11/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 09:54

Decisão
26/08/2019 11:45

Expedição de Ofício.
26/08/2019 11:45

Expedição de Ofício.
26/08/2019 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2019 11:44

Expedição de Carta.
26/08/2019 11:44

Expedição de Carta.
07/08/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 14:58

Decisão
02/05/2019 16:58

Expedição de Ofício.
26/04/2019 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 18:41

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2019 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2018 15:54

Expedição de Carta.
13/09/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 12:02

Decisão
05/07/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 11:30

Proferido Despacho
06/04/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 13:02

Proferido Despacho
15/01/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 16:53

Decisão
12/09/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2017 11:31

Decisão
23/06/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 17:41

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2017 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/05/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2017 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 10:56

Decisão
17/02/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 16:34

Ato ordinatório
12/01/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016 10:10

Proferido Despacho
02/12/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 10:30

Proferido Despacho
01/11/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 16:45

Decisão
01/09/2016 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 15:19

Ato ordinatório
25/07/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2016 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 12:14

Decisão
12/07/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 15:03

Ato ordinatório
31/05/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 15:54

Ato ordinatório
19/05/2016 13:50

Expedição de Ofício.
17/05/2016 11:22

Expedição de Carta.
17/05/2016 11:22

Expedição de Carta.
17/05/2016 11:22

Expedição de Carta.
17/05/2016 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 14:29

Ato ordinatório
11/04/2016 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2016 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2016 11:42

Decisão
21/01/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2016 17:08

Ato ordinatório
17/11/2015 18:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2012 00:00

Proferido Despacho
13/11/2012 00:00

Decisão
31/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
18/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/08/2012 00:00

Despacho Proferido
20/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2012 00:00

Aguardando Mandado
14/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
23/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2012 00:00

Despacho Proferido
17/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2012 00:00

Despacho Proferido
27/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2011 00:00

Aguardando Mandado
29/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
17/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/10/2011 00:00

Despacho Proferido
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2011 00:00

Despacho Proferido
28/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/01/2011 16:09

Arquivamento
05/01/2011 00:00

Arquivo Provisório
18/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/10/2010 00:00

Despacho Proferido
08/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/07/2010 00:00

Despacho Proferido
07/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
16/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/03/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/01/2010 00:00

Despacho Proferido
04/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/12/2009 00:00

Retorno do Setor
14/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
02/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2009 00:00

Despacho Proferido
23/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 00:00

Aguardando Providências
13/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2009 00:00

Despacho Proferido
05/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2009 00:00

Despacho Proferido
14/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2009 00:00

Despacho Proferido
23/03/2009 00:00

Despacho Proferido
19/03/2009 00:00

Despacho Proferido
18/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/01/2009 00:00

Despacho Proferido
19/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/11/2008 00:00

Despacho Proferido
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/11/2008 00:00

Despacho Proferido
13/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2008 00:00

Despacho Proferido
22/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/08/2008 00:00

Despacho Proferido
31/07/2008 16:56

Recebimento de Carga
31/07/2008 10:13

Carga à Vara Interna
30/07/2008 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2008 15:12

Recebimento de Carga
29/07/2008 16:53

Carga ao Distribuidor
29/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/07/2008 13:24

Recebimento de Carga
02/07/2008 18:34

Carga à Vara Interna
02/07/2008 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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