TJSP - 0007080-91.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PACHECO SANTIAGO

Advogados

ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES

OAB: 461354/SP

CPF *13.***.*88-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/06/2025 11:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Magoga (OAB 461354/SP) Processo 0007080-91.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RODRIGO PACHECO SANTIAGO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RODRIGO PACHECO SANTIAGO, MTR: 543693, RJI: 193051165-84, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 17/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:38

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:58

    Realizado Cálculo

  • 31/07/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 19:24

    Declarada a Remição

  • 31/07/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/03/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:54

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:45

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:48

    Decisão

  • 23/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 17:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2021 23:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2020 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:08

    Proferido Despacho

  • 23/07/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 16:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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