16/05/2025 13:35

Decisão Monocrática - Não Provida
22/06/2022 09:35

Informação
16/03/2022 10:12

Informação
06/04/2021 14:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/04/2021 14:24

Baixa Definitiva
09/11/2020 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/10/2020 00:00

Publicado em
23/10/2020 16:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/10/2020 14:33

Expedido Certidão
08/10/2020 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2020 11:27

Despacho
24/09/2020 15:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/09/2020 20:11

Petição Intermediária Juntada
22/09/2020 20:11

Expedido Termo
15/09/2020 15:50

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
09/09/2020 17:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/09/2020 17:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/09/2020 17:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/09/2020 17:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
09/09/2020 17:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/05/2020 17:18

Petição Intermediária Juntada
21/05/2020 17:18

Expedido Termo
18/05/2020 17:00

Petição Intermediária Juntada
18/05/2020 17:00

Expedido Termo
04/05/2020 16:34

Petição Intermediária Juntada
04/05/2020 16:34

Expedido Termo
04/05/2020 12:59

Petição Intermediária Juntada
04/05/2020 12:59

Expedido Termo
04/05/2020 11:59

Documentos Juntada
04/05/2020 11:59

Documentos Juntada
04/05/2020 11:59

Petição Intermediária Juntada
04/05/2020 11:59

Expedido Termo
04/05/2020 11:45

Petição Intermediária Juntada
04/05/2020 11:45

Expedido Termo
16/04/2020 17:14

Expedido Certidão
16/04/2020 00:00

Publicado em
16/04/2020 00:00

Publicado em
16/04/2020 00:00

Publicado em
16/04/2020 00:00

Publicado em
16/04/2020 00:00

Publicado em
16/04/2020 00:00

Publicado em
13/04/2020 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2020 21:04

Recurso Especial
08/04/2020 21:04

Recurso Extraordinário
08/04/2020 21:03

Recurso Especial
08/04/2020 21:03

Recurso Especial
08/04/2020 21:03

Recurso Especial
08/04/2020 21:03

Recurso especial
08/04/2020 15:06

Expedido Termo
31/03/2020 17:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2020 16:51

Petição Intermediária Juntada
11/03/2020 16:51

Expedido Termo
21/02/2020 09:26

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
20/02/2020 18:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2020 18:47

Expedido Certidão
20/02/2020 18:45

Recursos Especiais / Extraordinários para processar
20/02/2020 18:45

Informação
20/02/2020 18:44

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:32

Baixa Definitiva
18/02/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2020 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 19:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2020 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2020 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
08/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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