TJSP - 1019046-65.2025.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1019046-65.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019046-65.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Garcia de Carvalho; Advogado: Maurício Augusto de Souza Ruiz (OAB: 201732/SP); Advogado: Iuri Priolo Rocha (OAB: 440410/SP); Advogado: Leonardo Amantine Maronezi Junior (OAB: 411671/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:32
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 12:25
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 09:17
Processo Cadastrado
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21/08/2025 16:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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