12/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030993-16.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Wilson Roberto Cardozo Betarelli -

Vistos.

Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.

Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.

NCPC, art. 98, parágrafo 3º).

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)
29/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/05/2017 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2017 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 14:28

Ato ordinatório
24/03/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 14:53

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 18:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/03/2017 13:06

Conclusos para julgamento
25/02/2017 10:30

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 12:36

Ato ordinatório
20/01/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2017 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 14:01

Expedição de Mandado.
14/12/2016 14:00

Expedição de Mandado.
12/12/2016 13:49

Concedida a Medida Liminar
09/12/2016 17:27

Conclusos para decisão
19/11/2016 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2016 19:15

Decisão
14/10/2016 16:42

Conclusos para decisão
14/10/2016 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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