04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023666-60.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rmed Cursos Médicos Ltda - - Medwriters Editora de Clínica Médica Ltda - - Medycorp Assessoria e Gerenciamento Empresarial Ltda - Caroline Fernanda dos Santos Tiago - 1) Fls. 170/175: Quanto aos documentos juntados (e/ou colados - print de tela), manifeste-se a parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo. - ADV: SAMARA PICCININI RODRIGUES AZEVEDO (OAB 254536/RJ), SAMARA PICCININI RODRIGUES AZEVEDO (OAB 254536/RJ), SAMARA PICCININI RODRIGUES AZEVEDO (OAB 254536/RJ), HELDER COSTA BARIZON (OAB 308054/SP), RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO (OAB 389756/SP), HELDER COSTA BARIZON (OAB 308054/SP), HELDER COSTA BARIZON (OAB 308054/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 23:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:32

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:02

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002130-79.2025.8.26.0127

Luciana de Jesus Dias

Bradesco Saude S.A

Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000979-63.2023.8.26.0187

Auto Posto Taquarituba LTDA

Mario Rosa Ribeiro Junior

Advogado: Raul Ferreira Fogaca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1012946-98.2024.8.26.0566

Josephine Rosalie Calpena Cerda

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Michel Andre Maurice Hospital

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0034567-06.2019.8.26.0224

Banco do Brasil S/A

Karin Matusevicius

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2014 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1000125-07.2006.8.26.0562

Gisele Contrera Soler Parra

Selma de Vita

Advogado: Renata Bueno Contrera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2001 18:24

Exibir Processo