TJSP - 1074536-63.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074536-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Leoncio Soares Rodrigues Neto -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
27/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:02
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
26/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
10/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 18:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:40
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
17/02/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:29
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/01/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2024 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 16:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/10/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 18:13
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006058-78.2024.8.26.0066
Rachide de Sousa Nigim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 10:30
Processo nº 7006800-04.2002.8.26.0050
Justica Publica
Luis Barbosa da Costa
Advogado: Daniel Tereza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2024 12:48
Processo nº 1004609-20.2024.8.26.0082
Jose Carlos de Oliveira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Veruska Magalhaes Anelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2024 11:02
Processo nº 0000318-37.2025.8.26.0606
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Nilton Pinto de Almeida
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2022 10:02
Processo nº 1074536-63.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Leoncio Soares Rodrigues Neto
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 14:42