09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:13

Concedida Progressão de regime
08/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7006800-04.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Barbosa da Costa - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado Luiz Barbosa da Costa, CPF: *57.***.*76-62, RG: 33.620.989, RGC: 33620989, RJI: 234903976-89, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.

Cópia deste despacho servirá de ofício.

Int. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP)
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:59

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
30/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
07/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 12:48

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 12:48

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:09

Apensado ao processo
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 20:19

Conclusos para julgamento
08/11/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 05:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 15:21

Apensado ao processo
19/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:39

Juntada de Mandado
08/06/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:25

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:48

Suspenso o Livramento Condicional
01/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:59

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2020 00:00

Proferido Despacho
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório
20/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2020 00:00

Proferido Despacho
17/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 00:00

Proferido Despacho
29/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/10/2019 00:00

Ato ordinatório
07/10/2019 00:00

Proferido Despacho
07/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
13/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/04/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
25/02/2019 00:00

Decisão
25/02/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 00:00

Decisão
22/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Decisão
13/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2018 00:00

Proferido Despacho
31/01/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017 00:00

Proferido Despacho
05/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 00:00

Decisão
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/08/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2017 00:00

Proferido Despacho
19/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 00:00

Ato ordinatório
29/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2016 00:00

Recebidos os autos
21/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2016 00:00

Ato ordinatório
04/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 00:00

Ato ordinatório
15/10/2015 00:00

Ato ordinatório
14/10/2015 00:00

Ato ordinatório
13/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2015 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2015 00:00

Ato ordinatório
17/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 00:00

Arquivado Definitivamente
15/06/2015 00:00

Proferido Despacho
10/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2015 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/06/2015 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
29/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 00:00

Autos no Prazo
12/01/2015 00:00

Autos entregues em carga
09/01/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/12/2014 00:00

Baixa M.P.
10/12/2014 00:00

Autos no M.P.
20/11/2014 00:00

Outros
10/09/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/07/2011 00:00

Outros
20/05/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/05/2011 00:00

Baixa M.P.
18/05/2011 00:00

Autos no M.P.
13/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/04/2011 00:00

Baixa M.P.
20/04/2011 00:00

Autos no M.P.
15/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/04/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/04/2011 00:00

Baixa M.P.
07/04/2011 00:00

Autos no M.P.
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2011 00:00

Baixa M.P.
16/03/2011 00:00

Autos no M.P.
15/03/2011 00:00

Autos no M.P.
04/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2011 00:00

Autos ao Decrim 3
04/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2010 00:00

Autos no M.P.
15/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2010 00:00

Autos no Prazo
14/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
09/11/2010 00:00

Autos no M.P.
08/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2010 00:00

Autos no Setor de Triagem
18/08/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/08/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/06/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
15/06/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
15/06/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/05/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
14/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
13/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
07/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2010 00:00

Baixa M.P.
03/05/2010 00:00

Autos ao M.P. em mãos
30/04/2010 00:00

Autos no M.P.
30/04/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/04/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
23/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/04/2010 00:00

Imprensa
09/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
08/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/04/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2010 00:00

Baixa M.P.
22/03/2010 00:00

Autos ao M.P. em mãos
19/03/2010 00:00

Autos no M.P.
19/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
25/02/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
17/02/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
12/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/02/2010 00:00

Baixa M.P.
04/02/2010 00:00

Autos ao M.P. em mãos
02/02/2010 00:00

Autos no M.P.
28/01/2010 00:00

Autos Aguardando Intimação
28/01/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
25/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/01/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
12/01/2010 00:00

Outros
15/12/2009 00:00

Imprensa
11/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 00:00

Baixa M.P.
09/12/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
09/12/2009 00:00

Baixa M.P.
07/12/2009 00:00

Autos ao M.P. em mãos
03/12/2009 00:00

Autos no M.P.
03/12/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
18/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/11/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
13/11/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
05/10/2009 00:00

Outros
29/09/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
28/09/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/09/2009 00:00

Baixa M.P.
11/09/2009 00:00

Autos ao M.P. em mãos
10/09/2009 00:00

Autos no M.P.
10/09/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
23/07/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
16/07/2009 00:00

Outros
25/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/05/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/05/2009 00:00

Outros
05/05/2009 00:00

Autos na PAJ
13/04/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/04/2009 00:00

Outros
31/03/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/03/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
20/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/02/2009 00:00

Autos no M.P.
01/12/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/10/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/10/2008 00:00

Autos no M.P.
13/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/09/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
09/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
17/07/2008 00:00

Autos no M.P.
10/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2008 00:00

Outros
12/06/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/04/2008 00:00

Autos na PAJ
15/04/2008 00:00

Outros
15/02/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2008 00:00

Autos no M.P.
28/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/09/2007 00:00

Outros
19/09/2007 00:00

Autos na PAJ
18/09/2007 00:00

Autos no M.P.
14/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2007 00:00

Autos na PAJ
05/09/2007 00:00

Autos no M.P.
04/09/2007 00:00

Autos no M.P.
21/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/08/2007 00:00

Autos na PAJ
16/08/2007 00:00

Autos no M.P.
14/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2007 00:00

Autos no M.P.
07/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2007 00:00

Autos na PAJ
26/07/2007 00:00

Autos no M.P.
23/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2007 00:00

Autos na PAJ
13/07/2007 00:00

Autos no M.P.
11/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2007 00:00

Autos na PAJ
04/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/06/2007 00:00

Outros
22/06/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/06/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/02/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/12/2006 00:00

Autos na PAJ
19/12/2006 00:00

Autos no M.P.
15/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
29/11/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/11/2006 00:00

Outros
27/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/11/2006 00:00

Autos no M.P.
20/10/2006 00:00

Outros
05/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2006 00:00

Outros
03/03/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/03/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2006 00:00

Autos na PAJ
13/02/2006 00:00

Autos no M.P.
20/10/2005 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
22/06/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/05/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2005 00:00

Outros
17/05/2004 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/05/2003 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/11/2002 00:00

Outros
09/10/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/10/2002 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2002 00:00

Autos na PAJ
24/09/2002 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2002 00:00

Autos no M.P.
17/09/2002 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
10/09/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2001 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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