TJSP - 0001877-39.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLLON HENRIQUE RIBEIRO

CPF *21.***.*76-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 15:04

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 12:27

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 31/01/2025 16:20

    Conclusos para Sentença

  • 30/01/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 18:16

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:53

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 08:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/11/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:40

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 17:04

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/11/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 02:07

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:24

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 13:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2024 13:38

    Documento Juntado

  • 04/07/2024 11:00

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2024 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2024 13:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2024 13:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2024 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 03/06/2024 09:31

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/05/2024 16:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 13:20

    Concedida Progressão de regime

  • 27/05/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 07:25

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 11/05/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 17:05

    Decisão Determinação

  • 23/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:42

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 08:49

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 10:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/02/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:56

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/02/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:30

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/01/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 12:34

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 17:48

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/12/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 12:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2023 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 11:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 11:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 11:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 15:05

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 10:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 11:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Claúdia Jorge (OAB 190256/SP), Renata Patricia Jorge (OAB 288412/SP) Processo 0001877-39.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARLLON HENRIQUE RIBEIRO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí Ipara determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 07:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/08/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 03:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 13:45

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 13:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 13:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2023 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/05/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 07:18

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 12:10

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 12:05

    Apensado ao processo

  • 23/05/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 08:59

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 16:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 06:51

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 09:42

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 08:57

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:15

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/04/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 08:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2023 08:15

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 07:52

    Apensado ao processo

  • 27/03/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/03/2023 14:20

    Ofício Expedido

  • 08/03/2023 12:14

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/03/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 15:38

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 15:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2023 11:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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