26/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067768-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andreia Aparecida de Souza Dornfeld - - Lilian Mathias Moreira -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
24/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:55

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:54

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:58

Expedição de Mandado.
20/11/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:17

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/11/2024 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:29

Recebida a Emenda à Inicial
26/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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