02/09/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005923-35.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rosamarina Ribeiro - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab -

Vistos.

AR p. 140: de acordo com o artigo 274 § único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. É o caso dos autos.

Considerando que a executado já fora citado no endereço declinado na carta (p. 41), considero válida a intimação da executada acerca da necessidade do recolhimento das custas em aberto.

Destarte, certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo de 60 dias para pagamento das custas previsto no artigo 1098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral, expedindo-se a competente certidão.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT), HENRIQUE CUENCA SEGALA (OAB 408643/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:31

Expedição de Carta.
11/08/2025 14:19

Ato ordinatório
28/05/2025 23:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:06

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
08/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
13/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
31/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:33

Ato ordinatório
27/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:35

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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