12/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 20:46

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501947-37.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIDNEY FERNANDO DE SOUZA CAMPOS - - RENAN BONIFACIO RANGEL - - DANILO DOS SANTOS AMORIM - - WESLEY PEREIRA DE PAULA -

Vistos.

Certidão de fls. 631: Nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.

No caso em análise, os acusados foram presos preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto nos artigos 157, § 2º, incisos II e V, e seu § 2º-A, inciso I, c.c.

O artigo 158, §§ 1º e 3º, e no artigo 288, parágrafo único, e no artigo 329, § 1º, e no artigo 129, § 12 (este último c.c. o artigo 14, inciso II), todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal (em concurso material de crimes), com as implicações da Lei 8.072/1990.

Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva.

Assim, diante da inexistência de modificação na situação fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar.

No mais, aguarde-se a apresentação das alegações finais pelas partes.

Intime-se. - ADV: NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:11

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:39

Expedição de Ofício.
02/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:32

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:48

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:07

Apensado ao processo
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:25

Ato ordinatório
20/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:35

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:35

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:35

Expedição de Ofício.
20/02/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:41

Juntada de Mandado
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:21

Evoluída a classe de 280 para 283
16/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:14

Ato ordinatório
14/01/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:50

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:03

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:03

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:33

Ato ordinatório
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:34

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:34

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:33

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:33

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:00:00, 2ª Vara.
12/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
02/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 21:44

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:31

Recebida a denúncia
22/10/2024 23:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/10/2024 07:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 05:44

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 06:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:08

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:15:00, 2ª Vara.
19/09/2024 15:02

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:50

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 00:38

Juntada de Mandado
15/09/2024 00:38

Juntada de Mandado
15/09/2024 00:38

Juntada de Mandado
14/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
14/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
14/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
14/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
14/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
14/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/09/2024 08:25

Mudança de Magistrado
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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