09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026832-16.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Santos - Armando Lopes -

Vistos.

Fls. 180/188: ciência às partes da baixa dos autos.

O pedido reconvencional não reúne condições de pronta admissibilidade.

Tratando-se de ação autônoma, deverá o reconvinte emendar a reconvenção atribuindo o valor da causa (art. 319, V, do CPC).

Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da taxa judiciária de acordo com o valor correto da causa.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido reconvencional.

Int. - ADV: RICARDO GODOY TAVARES PINTO (OAB 233389/SP), ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), KARLA INGRID SANTANA VIEIRA (OAB 398221/SP)
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2024 07:50

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:15

Julgada Procedente a Ação
24/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:37

Suspensão do Prazo
02/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
14/10/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 13:54

Expedição de Carta.
03/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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