26/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-64.2024.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - Benício Santos de Lima -

Vistos.

Designo audiência de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos da proposta Ministerial de fls. 69/71, para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h45min, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E.

TJSP.

Diante disso: Dê-se vista ao Ministério Público para informação de e-mail para envio do link para participação na audiência designada.

Intimem-se o acusado BENICIO SANTOS DE LIMA, para que informe nos autos seu e-mail e telefone, para encaminhamento de e-mail contendo o link para participação no ato, conforme estabelecido no § 2º do artigo 7º da Resolução nº 329 do CNJ.

Em caso do acusado residir nesta Comarca, deverá ser intimado também à comparecer à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, R.

São João, 404 - Monte Aprazível, SP, 15150-000, ou, em residindo em outra Comarca, deverá ser intimado à entrar em contato telefônico com o Setor de Assistência Judiciária, através do whatsapp 17 99733-8333, para indicação de Defensor Dativo para acompanha-lo na audiência supra designada.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital 'Microsoft Teams', via computador ou smartphone, ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Deverá constar nos mandado de intimação do acusado, residente na comarca que, caso não tenha condições técnicas acessar o ambiente virtual por meios próprios, deverão comparecer pessoalmente nas dependências do Fórum desta comarca no dia e hora determinados, munidos de documento de identificação com foto.

Nessa hipótese, tal pessoa acessará(ão) o ambiente virtual através de máquina instalada na sala de audiências.

Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

Int., cientificando-se o Ministério Público. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:45:00, 2ª Vara.
22/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:21

Suspensão do Prazo
04/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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