06/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049098-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Aline da Fonseca Pereira Ribeiro -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública a proceder com o cumprimento integral da obrigação, nos termos da r.Sentença ou do v.

Acórdão, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando o referido apostilamento, inclusive em relação a todos os litisconsortes, se o caso.

Em caso negativo, deverá expor as razões fáticas ou jurídicas pelas quais o título não fora apostilado, atentando-se que, em caso de discussões dos limites objetivos da coisa julgada, deverá apresentar impugnação específica ao cumprimento da obrigação de fazer, a fim de se evitar aplicação de medidas coercitivas Havendo obrigação de pagar, após efetivado o cumprimento da obrigação, fica facultado a parte devedora, em igual prazo, apresentar memória de cálculo dos valores que entende devidos à parte autora, visto que a execução invertida poderá ser menos onerosa ao devedor, na medida em que havendo concordância pelo credor, há significativa economia de recursos, respeitando-se, assim, o artigo 805, do CPC.

Cumprida a obrigação de fazer, tornem os autos conclusos para prosseguimento quanto a obrigação de pagar.

Intime-se. - ADV: CRISTIANO ISAO BABA (OAB 163220/SP), DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR (OAB 196770/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
09/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
01/04/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 01:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 22:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/03/2025 18:25

Decisão Determinação
21/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
16/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:40

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:53

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
08/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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