01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001373-66.2025.8.26.0236 (processo principal 1004003-20.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosimeire Vicentina da Silva - - Fernando Camargo da Silva -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora (fl. 137), homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 74/76 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores.

Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Homologado o Cálculo
21/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:44

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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