TJSP - 1523967-97.2020.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO PEREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*79-95

KLEBER DA SILVA SANTOS

CPF *43.***.*26-07

VINICIUS KAIRE DE JESUS

CPF *58.***.*92-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENAN ROCHA

OAB: 327350/SP

CPF *30.***.*00-67

Testemunhas

Partes

FABIANO ZANON -R.E. 131232-4

ROBSON BALERO

COSME ALEXANDRE DE SILVA R.E. 975.478-4

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:42

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Rocha (OAB 327350/SP) Processo 1523967-97.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS KAIRE DE JESUS - 1.

    Inicialmente, certifique a zelosa serventia se foi expedida certidão de dívida ativa da multa referente à decisão de fls. 235/236.

    Caso ainda não tenha sido, expeça-se com prioridade, assim como o Ofício à OAB-SP. 2.

    Mantenho, no mais, a decisão de fls. 364/365.

    Trata-se, na verdade, de segunda multa destinada ao advogado.

    Depreende-se dos autos que o advogado, quando da apresentação de alegações finais após a concessão de alvará de soltura em favor do corréu Vinicius, deixou de apresentar alegações finais no prazo legal, tendo sido multado, conforme decisão de fls. 235/236.

    Verifica-se que, diversamente do alegado, o advogado foi intimado expressa e especificamente para apresentação de contrarrazões, conforme certidão de fls. 307.

    Após, o advogado ainda foi intimado pela derradeira vez para apresentação de contrarrazões (fls. 360), mas novamente queda inerte, apenas se manifestando depois de já fixada nova multa por abandono em seu desfavor.

    Registro, ainda, que se trata de segunda desídia em processo em que corréu responde preso preventivamente, postergando a possibilidade de apreciação e julgamento dos recursos pelo E.

    Tribunal de Justiça.

    Mantenho, assim, a segunda multa fixada em desfavor do advogado.

    Sem recolhimento no prazo de 10 dias, expeça-se, com urgência, nova certidão de dívida ativa e ofício à OAB. 3.

    Consigno, por fim, que o feito já foi remetido à segunda instância, conforme certidão de fl. 389, em razão da apresentação das contrarrazões pelo corréu Vinicius.

    Int.

  • 15/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2023 23:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/03/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 15:03

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2022 22:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 21:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/01/2022 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/01/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 18:29

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2020 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 18:22

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 18:21

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 18:20

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 15:52

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 14:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/11/2020 22:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 20:48

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2020 20:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2020 19:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2020 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/11/2020 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/11/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 13:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 08:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/11/2020 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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