17/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:35

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:30

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:30

Expedição de Ofício.
09/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500704-14.2025.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - RODRIGO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - - VIVIANE DA CRUZ OLIVEIRA - - GIOVANNI CISCON DE ASSIS - Levando-se em conta que os indiciados confessaram voluntária e circunstancialmente o delito que lhes é imputado; que preenchem os requisitos objetivos e subjetivos e, por fim, que juntamente com sua Defesa, concordaram livremente com as condições impostas, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público e os indiciados RODRIGO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (CPF *19.***.*39-05 e RG 44.095.834-0), VIVIANE DA CRUZ OLIVEIRA (CPF. *57.***.*66-81 e RG 54.671.44-4) e GIOVANNI CISCON DE ASSIS (CPF *92.***.*28-31 e RG 46.381.80-5) devidamente qualificados nos autos, no tocante à hipótese acusatória da prática do delito previsto nos artigos 168 e 180 do CP, nos exatos termos e modos de cumprimento delineados as fls. 139/141, 147/149 e 134/136. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP)
03/09/2025 20:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:49

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500704-14.2025.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - RODRIGO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - - VIVIANE DA CRUZ OLIVEIRA - - GIOVANNI CISCON DE ASSIS - 1.

Designo a data de 03/09/2025, às 13:20 horas, para a realização de audiência virtual de homologação de ANPP celebrado entre as partes, a qual contará com a participação da Defensoria Pública caso os Indiciados compareçam desacompanhados de advogado. 2.

Expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO dos INDICIADOS RODRIGO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA, GIOVANNI CISCON DE ASSIS e VIVIANE DA CRUZ OLIVEIRA a comparecerem PESSOALMENTE ao fórum local para participarem da teleaudiência, onde lhes serão fornecidos os recursos necessários para tal, ficando-lhes FACULTADA a possibilidade de participarem do ato remotamente, com recursos próprios, mediante acesso ao link a ser enviado no e-mail informado.

Caso optem pela participação de forma remota por meios próprios, FICAM, desde já, ADVERTIDOS de que será TOLERADO um atraso máximo de 5 minutos para ingresso na audiência, sob pena de sua ausência ser considerada com desinteresse na celebração do acordo. 3.

Quando da intimação, o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá ADVERTIR a pessoa intimada de que sua participação na audiência é INDISPENSÁVEL para que o acordo de não persecução penal celebrado com o Órgão Ministerial tenha validade jurídica. 4.

Fica consignado que, caso opte pela participação à audiência de forma remota, esta será realizada a partir de um celular ou computador utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, pelo LINK DE ACESSO À REUNIÃO VIRTUAL, a ser enviado juntamente com o e-mail do agendamento da audiência virtual. 5.

No dia e horário designados para a audiência, COM 10 (DEZ) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, todas as PARTES DEVERÃO INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK INFORMADO, com vídeo e áudio habilitados, aguardando até o momento de ser chamado à audiência virtual. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP)
25/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
18/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2025 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2025 22:20

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:26

Expedição de Alvará.
12/04/2025 14:25

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 22:18

Mudança de Magistrado
11/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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