TJSP - 1019334-94.2023.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2024 21:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 20:05
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 04:19
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 04:19
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:29
Processo Reativado
-
06/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 09:20
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/12/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 15:26
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
21/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2023 09:51
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:15
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1019334-94.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Manoel da Silva - 1.
Cite-se Banco Daycoval S.A. (art. 238 da Lei n. 13.105/15 - CPC) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (arts. 344 e 389, ambos do CPC). 2.
Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.
No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.
Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .
Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art. 219, caput, do CPC.
Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.
Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.
Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.
Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.
E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.
Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.
Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 todos do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.
Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). 6.
Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.
Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). 8.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Int. -
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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