29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500197-26.2020.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - O autor dos fatos cumpriu integralmente as condições que lhe foram propostas no acordo de não persecução penal (fls. 175,181, 188, 201 e 202).Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL DE LIMA RODRIGUES, filho de Claudio Rodrigues, e de Naiara de Lima Rodrigues,nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P. e I. - ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:37

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:29

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:51

Juntada de Mandado
05/08/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:50

Juntada de Mandado
01/08/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.
01/08/2024 11:30

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
20/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/01/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2024 14:33

Juntada de Mandado
13/01/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 15:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/12/2023 16:19

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:48

Juntada de Ofício
14/11/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 17:13

Juntada de Mandado
25/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:48

Expedição de Ofício.
25/04/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 18:26

Conclusos para despacho
04/11/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:21

Evoluída a classe de 280 para 10943
11/01/2022 10:16

Decisão
10/01/2022 14:02

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:51

Conclusos para despacho
20/09/2021 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2021 16:36

Proferido Despacho
04/08/2021 17:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 12:25

Expedição de Certidão.
13/07/2021 19:48

Proferido Despacho
14/06/2021 17:48

Conclusos para despacho
10/06/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 17:48

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 12:29

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 12:26

Juntada de Alvará
09/06/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 21:29

Proferido Despacho
11/12/2020 17:29

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 17:47

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:48

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 09:23

Expedição de Ofício.
21/01/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2020 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2020 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2020 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2020 08:35

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2020 18:12

Expedição de Certidão.
20/01/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 17:13

Expedição de Alvará.
17/01/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2020 04:56:52, 1ª Vara.
17/01/2020 11:37

Juntada de Certidão
17/01/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:30

Concedida a Liberdade provisória
17/01/2020 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2020 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2020 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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