TJSP - 1007126-84.2025.8.26.0624
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007126-84.2025.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Carina Aparecida Menck - Carlos Tadeu Menck - - Viviane de Carla Menck Antunes Vieira - Vistos, Fls. 01/02: Nos inventários e arrolamentos o patrimônio a ser considerado para fins de cálculo da taxa judiciária e concessão dos benefícios da justiça gratuita é o do espólio e não dos herdeiros individualmente.
O pedido de gratuidade processual será analisado após a apresentação das primeiras declarações, considerando os valores dos bens a serem partilhados.
Assim, fica deferido para o final o recolhimento das taxas judiciarias em eventual indeferimento do pedido de "justiça gratuita".
Nomeio a requerente Carina Aparecida Menck para o cargo de inventariante, ficando dispensada da assinatura do termo de compromisso.
Apresente a inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha, observando-se a ordem das sucessões, em respeito ao princípio da continuidade registraria.
Prazo de 30 dias.
No mesmo prazo apresente, a certidão de nascimento/casamento dos herdeiros, a certidão negativa estadual e municipal (se for o caso), bem como apresente o comprovante de entrega da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, bem como a certidão homologatória.
Sem prejuízo, deverá a inventariante regularizar a representação processual dos outros herdeiros ou informar os endereços para as suas citações, a fim de se manifestarem dos atos e termos do presente feito.
Int. - ADV: RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP) -
02/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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