05/09/2025 07:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:21

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001840-84.2023.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Luciana Perpetuo Gabriel - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Servindo cópia da presente como ofício, determino à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL não inclua na base de cálculo do ICMS das contas de energia elétrica do(a) requerente LUCIANA PERPETUO GABRIEL, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Farmácia, RG 32.211-26, CPF *56.***.*17-59, Rua Catharina Regazini Lazarini, 287, ., Conj Hab Thomaz Rodrigues Alckmin, CEP 15950-000, Santa Adélia - SP, os valores relativos às perdas de energia.

No mais, se nada for requerido no prazo de dez dias, arquivem-se. - ADV: JOÃO VITOR ROSSI (OAB 425279/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:16

Julgada Procedente a Ação
23/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
23/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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