04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500181-46.2024.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ELIAS DE JESUS SOUZA - Considerando os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, informadores do sistema dos Juizados Especiais, conforme artigo 62 da Lei nº 9.099/1995, dispenso a realização de audiência e determino que se proceda à advertência, nos moldes do art. 28, I, da Lei nº 11.343/2006, por meio do Senhor Oficial de Justiça, o qual deverá transmitir ipsis literis à pessoa autuada os seguintes termos: "advirto o(a) senhora(a) de que o uso de entorpecentes traz malefícios físicos e psicológicos (como ansiedade, disforia, pânico e paranoia), podendo causar dependência física e/ou psíquica e levar à prática de atos mais graves, inclusive crimes".

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: UMBERTO ADILSOM MONTEIRO (OAB 97155/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:42

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:00

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:38

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:25

Juntada de Ofício
13/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:31

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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